O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.
Entenda o sistema SisPacto
O SisPacto é o sistema de monitoramento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa disponibilizado no SIMEC (http://simec.mec.gov.br). Os principais atores envolvidos na execução das ações do Pacto terão acesso ao SisPacto, de forma gradativa. Neste sentido, é muito importante que você entenda que:
O acesso ao SisPacto foi disponibilizado, inicialmente, apenas para os Dirigentes de Educação com cadastro ativo no módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR) e os Coordenadores locais. No primeiro trimestre de 2013, tanto os Orientadores de Estudo quanto os Professores Alfabetizadores também poderão utilizar esta ferramenta.
A substituição do Coordenador local só pode ser feita pelo Dirigente de Educação do município ou do estado cujo cadastro esteja ativo no módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR), também no SIMEC. Para tanto, basta que ele(a) acesse o SisPacto e clique no símbolo , procedendo à substituição.
No caso dos Orientadores de Estudo, depois de concluir o cadastro no SisPacto e enviar para análise da IES, não é possível substitui-los.
Para saber mais sobre o módulo dos Coordenadores locais no SisPacto, clique aqui.
Formação
Curso presencial de 2 anos para os Professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento, cuja metodologia propõe estudos e atividades práticas. Os encontros com os Professores alfabetizadores serão conduzidos por Orientadores de Estudo.
Os Orientadores de Estudo são professores das redes, que farão um curso específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por universidades públicas. É recomendável que os Orientadores de Estudo sejam selecionados entre a equipe de tutores formados pelo Pró-Letramento no município ou estado.
Verifique abaixo qual a Instituição de Ensino Superior (IES) responsável pela formação no seu estado ou município. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a IES, por e-mail ou telefone.
NO MARANHÃO:
LOCAL: UFMA
E-mail: moura@ufma.br
Telefone:Telefone não informado
Período da Formação:18 a 22/02/2013
Munícipios: clique aqui para baixar
Fonte: Pacto.mec
Pesquisa realizada por Elana Pereira.
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